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Saiba quando seu veiculo pode ser apreendido.

 

A lei condiciona a retirada dos veículos ao reparo de qualquer componente ou equipamento
obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Mas, se o reparo demandar
providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade é obrigada a liberar o veículo.
Isso deve ser feito por meio de uma autorização, definindo prazo para reapresentação e vistoria.
Veja abaixo as 26 infrações que preveem a apreensão do veículo:

1) Dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir

2) Dirigir com CNH ou permissão cassada ou com suspensão do direito de dirigir

3) Dirigir com CNH ou permissão de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

4) Disputar corrida

5) Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em
manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito
com circunscrição sobre a via

6) Utilizar­se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus

7) Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial

8) Transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida para o local

9) Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos
estabelecidos pelo Contran

10) Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que
perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contran

11) Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de
legibilidade e visibilidade

12) Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro
elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

13) Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo
de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran

14) Conduzir o veículo com dispositivo anti­radar

 

15) Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

16) Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

17) Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma
estabelecida no art. 136

18) Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade
competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida

19) Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo

20) Recusar­se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os
documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para
averiguação de sua autenticidade

21) Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade
competente ou de seus agentes

22) Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor efetuando transporte remunerado de
mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139­A desta Lei ou com as normas que regem a
atividade profissional dos mototaxistas

23) Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo

 

24) Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo
eventualmente para indicação de manobras;

25) Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível com suas
especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139­A do Código de Trânsito

26) Bloquear a via com veículo.

 

 

 

 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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