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Lei do deputado estadual Giba Marson - PV, a ser ainda regulamentada, que criou um canal de comunicação com o público para denúncias ou para regularização de situações ambientais existentes.
A ligação é gratuita e permite que o cidadão cobre e acompanhe seu pedido ou denúncia sem se identificar.


De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal ,
“todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Ou seja, temos o dever de zelar, fiscalizar e denunciar as agressões contra o meio ambiente para que ele permaneça em perfeito e constante equilíbrio a fim de garantir a continuidade da vida no planeta.



São muitas as instâncias onde o cidadão pode denunciar um crime ambiental ou pedir a regularização de uma situação ambientalmente imprópria. Desde a delegacia de polícia do bairro ao Congresso Nacional. Há também o Poder Judiciário e os vários ministérios, secretarias e outros órgãos governamentais que podem acolher tais demandas. Porém são caminhos difíceis, lentos e nem sempre isentos de influências externas.
Por isso, temos uma lei já aprovada que cria a Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo, que atuará com grande independência, pois o ouvidor será eleito por conselheiros ambientais de todo o estado. Esta lei, que facilitará em muito a vida do cidadão consciente e preocupado com a natureza, ainda não foi regulamentada, mas já existe um telefone provisório e uma equipe atuando nos moldes previstos.
Informamos ainda abaixo os telefones e endereços dos ministérios públicos federal e estadual que atuam também com grande independência na defesa do interesse público.



Rua Peixoto Gomide, 768 – Cerqueira César
CEP 01409-904 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3253-7800
www.prsp.mpf.gov.br


Rua Riachuelo, 115 – Centro
CEP 01007-904 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3119-9000
www.mp.sp.gov.br


 

Poluição das águas

Queimadas

Morte de peixes, extinção de espécies, aumento da população de mosquitos e outros insetos, contaminação do fundo de rios
e represas, crescimento de algas e comprometimento irreversível da qualidade das águas, fauna e flora.
 

Alteração do solo, extinção de
 fauna e flora, assoreamento
 de rios, desertificação, poluição
do ar, destruição da camada
de ozônio e efeito estufa –
 doenças respiratórias, de pele
 e aquecimento do planeta.

Poluição do ar

Corte de árvores

Chuva ácida, efeito estufa que aquece o planeta e destruição da camada de ozônio que protege a terra de raios solares nocivos, além do risco de inversão térmica que traz os poluentes de volta para a superfície tornando a qualidade do ar ainda pior.
 

Destruição da biodiversidade,
 ou seja, extinção de fauna e
flora, compactação de solo
com prejuízo para os
mananciais, assoreamento
de rios, desertificação
e enchentes – desequilíbrio
ecológico irreversível.

Ocupação de mananciais

Lixo nas ruas

Desmatamento e invasão de áreas naturais protegidas por lei, degradação do meio ambiente e da qualidade de vida, escasseamento e poluição das águas, extinção de fauna e flora e desequilíbrio ecológico –- doenças e proliferação de insetos.
 

Lixo nas ruas atrai insetos e
 roedores transmissores de
doenças, além de causar
mau cheiro e aspecto
 desagradável. O lixo seco,
 como plásticos, pode levar
centenas de anos para se
decompor e causam ainda
enchentes e muitos outros
transtornos.
 
Tráfico de animais
A captura e comércio de animais silvestres causam extinção de espécies, desequilíbrio ecológico, atrocidades, crime organizado, doenças humanas e veterinárias, além de pragas que atingem lavouras, reduzindo e encarecendo a produção de alimentos.

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Riacho Grande - São Bernardo do Campo/SP - 2007